Suspensos em março, por causa da pandemia da Covid-19, os prazos de vencimento da carteira de nacional habilitação (CNH) e para transferência de propriedade do veículo e envio da notificação de multa voltam a viger a partir desta terça-feira (1o). Nesta segunda, o órgão estadual divulgou o crongrama de retomada das novas datas-limete (veja abaixo).
A renovação de CNH vencida em 2020 será exigida somente em janeiro, no mesmo mês do prazo previsto em 2020. Se o documento tivesse vencido em setembro, por exemplo, terá que ser renovado até setembro de 2021.
O serviço no Detran-BA se dá por agendamento no portal (www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo SAC Digital. Quem quiser fazer a renovação agora em dezembro, antecipando-se a este prazo poderá fazer sem preblema.
Para a transferência de propriedade do veículo que não ainda não foi feita neste ano, o dono deverá regularizar a situação até 31 de março de 2021. O serviço é disponibilizado pelo Detran-BA apenas por hora marcada no SAC Digital. Já os novos prazos para que o órgão de trânsito volte a enviar as notificações de multas irão seguirão um cronograma de 10 meses, tendo como referência a data em que as infrações foram cometidas.