Quatro das seis Cases para menores infratores da Bahia estão com superlotação

Um balanço divulgado nesta segunda-feira (27) pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), que administra as Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases) para menores infratores na Bahia, aponta que das seis unidades em operação no estado quatro estão com superlotação.

De acordo com a Fundac, entre os centros, um tem 37% de jovens além da capacidade e três estão com 25% de superlotação. As unidades são: Case Salvador; Case Cia; Case Zilda Arns, na cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km da capital; e Case Irmã Dulce, em Camaçari, na região metropolitana.

Na última semana, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de menores infratores que estejam em unidades superlotadas para estabelecimentos vazios em quatro estados. Além da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro foram citados.

Na decisão, Fachin concedeu um habeas corpus coletivo e estipulou ainda que, caso não haja locais de internação mais vazios, os jovens passem a cumprir internação domiciliar.

O ministro atendeu pedidos feitos pelas Defensorias Públicas nos estados para ampliação de uma decisão tomada em agosto do ano passado, quando deu a mesma decisão para jovens internados em Linhares, no Espírito Santo. O julgamento definitivo do assunto será no dia 25 de junho.

Em nota, a Fundac informou que a decisão para liberação dos adolescentes é de competência do Judiciário e será feita por meio dos juízes titulares da Vara de Infância e da Juventude.

Ainda no comunicado, a Fundac disse que está construindo uma nova Case, na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, que terá capacidade para 90 internos, com o objetivo de extinguir a superlotação. O órgão não detalhou, no entanto, quando a obra ficará pronta.