Quarta, 04 de Dezembro de 2024
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MEC revoga portaria que acabava com incentivo a cotas em cursos de pós-graduação

Medida havia sido assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub na última semana

23/06/2020 09h37
Por: Redação
MEC revoga portaria que acabava com incentivo a cotas em cursos de pós-graduação

O Ministério da Educação revogou hoje (23) a portaria  que acabava com normas que estimulavam cotas direcionadas a negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação no Brasil. A medida havia sido assinada na última quinta-feira (18), pelo ex-ministro Abraham Weintraub.

O texto recebeu críticas do Congresso e chegou até a ser alvo de despacho do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu um prazo de 48 horas, a partir de ontem (22), para a Advocacia-Geral da União se manifestar. 

Gilmar pediu que o governo justificasse a revogação, que foi questionada na Corte por três partidos: Rede Sustentabilidade, PDT e PSB.

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