MP-BA firma acordo com mais de 40 escolas privadas de Salvador para readequação de contratos durante pandemia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou ontem (2) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 46 escolas particulares de Salvador para readequação dos contratos educacionais durante a pandemia do coronavírus.

Segundo informações do MP-BA, o acordo entre a Promotoria e o Grupo de Valorização da Educação (GVE), coletivo que representa as escolas, estabelece a concessão de uma revisão no valor original das prestações mensais da anuidade, que não seja cumulativa com descontos previamente concedidos aos alunos.

A partir da parcela com vencimento no mês de junho até a parcela com vencimento no mês de retorno das aulas, haverá um desconto no percentual mínimo de 30% na educação infantil, que compreende a pré-escola (aluno de quatro e cinco anos de idade) e creche (até três anos). No caso das unidades educacionais de ensino fundamental I, será dado um porcentual mínimo de desconto de 25%. Por fim, as escolas de ensino fundamental II e ensino médio darão um desconto de 20%. A concessão do desconto está condicionada à comprovação de que a instituição ministra aulas não presenciais e envie material didático aos alunos.

O TAC também prevê, no caso do cancelamento da matrícula, a dispensa da multa contratual. Caso os pais pretendam efetivar a rematrícula ainda no ano letivo de 2020, o pagamento do valor da anuidade escolar será proporcional aos meses restantes de atividades escolares e com o mesmo valor da anuidade paga pelos alunos que se mantiveram matriculados durante a pandemia. As escolas também devem restituir, proporcionalmente, os valores pagos pelos alunos/responsáveis que eventualmente pagaram a anuidade integral antecipadamente.

No acordo firmado, as escolas também se comprometeram a criar, no prazo de cinco dias, um canal específico de comunicação para tratar das questões financeiras e pedagógicas apresentadas em razão da pandemia, com ampla e imediata divulgação; e suspender a cobrança de serviços complementares que deixaram de ser oferecidos após  o início da pandemia, relacionados às atividades extraclasse, transporte e alimentação, enquanto não puderem ser prestados, retroativo a 1º de abril.

Confira as escolas envolvidas no acordo com o MP-BA

Escola Arco-Íris (ASLF Educação Ltda.)

Colégio Ômega (Bruna Darele Ribeiro Soares dos Santos - EPP / Jorge Cesar Ribeiro dos Santos Junior – EPP)

Colégio Ana Tereza (CAT Empreendimentos Educacionais EIRELI Ltda.)

CEMJ – Centro Educacional Maria José Ltda. – EPP

Escola Casa da Infância (Centro de Cultura e Conhecimento Ltda.)

Vitória Régia Centro de Educação (Centro de Educação Galileia EIRELI / Centro de Educação TSSALEAH EIRELI / Empreendimentos Educacionais Miranda EIRELI / TSSA Teens Centro de Educação EIRELI – EPP)

Colégio Logo (Centro Educacional Logo EIRELI)

Villa (Centro Educacional Villa Lobos Ltda.)

Colégio Anchieta - Unidade Aquarius (Centro Escolar Aquarius Ltda.)

Colégio Flamboyants Ltda.

Colégio São Paulo – Estabelecimentos de Educação Ltda.

Escola Experimental (Cultura Ensinamentos Ltda.)

Curso Integral (Curso Integral Sociedade Simples Ltda.)

Escola Nova Nossa Infância (Diniz Zacharias & Cia Ltda.)

Escola Girassol (E.G. Empreendimentos Educacionais Ltda.)

Colégio Anchieta (Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda.)

Escola Cresça e Apareça Ltda. ME

Escola Dorilândia EIRELI

Centro Educacional Gira-Girou Ltda.

Escola Gênesis Costa Azul EIRELI

Escola Gênesis Ltda.

Escola Lápis de Cor Ltda.

Escola Natureza Ltda. – EPP

Escola Ponto de Partida Ltda. ME

Escola Sulamericana Ltda.

Espaço Alternativo Tempo de Crescer Ltda.

J C Ribeiro dos Santos – ME

Kurumi Creche Escola Ltda.

Escola Pernalonga (Mater Sapiens Empreendimentos Educacionais Ltda.)

Escola Pirlilim (MB Santana Educação Ltda. – EPP)

Colégio e Curso Oficina (Oficina Administração de Cursos Diversos Ltda.)

Módulo Criarte (PJTA Educacional Ltda.)

Recanto de Viver (Recanto de Viver Serviços de Infância EIRELI)

Escola Pindorama (Vila Mirim Espaço de Educação Infantil Ltda.)

Escola Pantheon (Centro de Recreação Pueril Ltda.)

Escola Mini Mundo (Ferisaro Educação Infantil Ltda.)

Colégio Vilas (KT Ensino Fundamental Ltda.)

Portinari Empreendimentos Educacionais Ltda.

Escola Tempo de Criança Ltda.

Centro Educacional Nossa Senhora do Resgate

Escolinha Kimimo Sociedade Simples

Educandário Nossa Senhora D´Ajuda Ltda.