Prefeito de Ibotirama/BA é denunciado por desviar verba que deveria ser aplicada na educação
O secretário de Administração e Finanças do município, Leôncio de Oliveira, também foi denunciado
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quarta-feira (15), o prefeito do município de Ibotirama/BA, Claudir Terence Lessa Lopes de Oliveira, e o secretário de Administração e Finanças, Leôncio de Oliveira Melo Júnior, pela aplicação indevida de R$ 38 milhões, vinculados ao Fundeb, em áreas diversas da manutenção e desenvolvimento do ensino.
Essa destinação era obrigatória porque os recursos públicos foram transferidos pela União em razão de sentença judicial que determinou a complementação de verba do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
A denúncia pede a condenação do prefeito pelo crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, inciso III, do Decreto-lei 201/67, bem como a condenação do secretário de administração e finanças por concorrer para o crime na medida de sua culpabilidade.
O MPF também requer a decretação da perda de cargo e a inabilitação do prefeito, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Os pedidos serão julgados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
BA Codesal registra mais de 200 ocorrências por conta das chuvas 
BA Fábrica em construção no oeste baiano vai gerar mais de 2 mil vagas de emprego 
BA Município de Santo Estêvão tem proposta selecionada para encerramento do lixão e implantação da Central de Triagem de Resíduos 
BA Seap deflagra operação para reduzir crimes violentos em presídio de Paulo Afonso 
BA Juazeiro: Estado entrega maternidade e ampliação do Hospital Regional com o dobro de leitos 
BA De cada cinco homens vítimas de câncer na Bahia, um deles foi por câncer de próstata 
