Quinta, 28 de Novembro de 2024
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Justiça suspende exames ginecológicos em concursos da Polícia Militar

O juízo estipulou ainda multa única de R$ 50 mil, em caso de não cumprimento da medida

20/01/2020 10h01
Por: Redação
Justiça suspende exames ginecológicos em concursos da Polícia Militar

justiça suspendeu a exigência de exames ginecológicos no concurso público da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Bahia. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da Bahia em uma ação civil pública, que considera os procedimentos invasivos.

A Justiça ainda suspendeu o teste de aptidão física de gestantes, garantindo o direito a remarcação do teste após o parto, e a exigência de idade máxima no certame. O juízo estipulou ainda multa única de R$ 50 mil, em caso de não cumprimento da medida.

Esta não é a primeira vez que a Defensoria ajuíza ação para barrar a obrigatoriedade de exames considerados invasivos em concursos públicos. Em novembro, uma Ação Civil Pública contra a exigência dos exames no Concurso da Prefeitura de Salvador também obteve resultado favorável.

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