Recesso do Judiciário inicia nesta sexta-feira e termina dia 6 de janeiro; prazos são suspensos

O recesso do Judiciário inicia nesta sexta-feira (20). Neste período, os tribunais e demais órgãos da Justiça funcionarão em esquema de plantão até o próximo dia 6 de janeiro. Somente as unidades administrativas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) funcionarão nos dias 26 e 27 de dezembro, e nos dias 2 e 3 de janeiro de 2020, das 8h às 14h.  Os prazos processuais estarão suspensos até o dia 20 de janeiro.

O Plantão do Recesso funciona nos dias úteis, das 8h às 18h, com competência plena; e nos dias não úteis (finais de semana, feriados e na véspera do Natal e do Réveillon), das 9h às 13h, com competência exclusiva na Vara de Custódia de Salvador. O Decreto nº 795 designa os juízes da capital e do interior que atuarão neste período. Já o Plantão Unificado do 1º Grau, que abrange todo o estado da Bahia, mantém o funcionamento normal: nos dias úteis, das 18h às 8h e nos finais de semana e feriados, em regime de 24 horas. Nos dias úteis, o peticionamento pode ser feito das 18h às 22h. Das 22h às 8h, o jurisdicionado pode peticionar eletronicamente apenas os pedidos de urgência que caracterizem risco de morte. Para atender a estes casos, um servidor e um magistrado ficam de sobreaviso, à disposição.

Nos dias considerados não úteis, o Plantão Unificado do 1º Grau funciona com atendimento presencial das 9h às 13h e nos demais períodos, em regime de sobreaviso. A Vara de Custódia de Salvador funciona das 8h às 18h nos dias úteis e das 9h às 13h nos dias não úteis. Já o Plantão de 2º Grau mantém, no período de 20/12 a 06/01, o atendimento das 9h às 13h, sendo que nos demais horários funciona em regime de sobreaviso.

JUSTIÇA DO TRABALHO

O recesso da Justiça do Trabalho também se inicia nesta sexta-feira (20). No Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), as atividades serão retomadas na terça-feira (7), quando ocorrerá uma sessão plenária, às 14h, para abertura do ano judiciário 2020. Os prazos processuais também estarão suspensos até o dia 20 de janeiro. No período, não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento. Até o dia 6, o funcionamento será em regime de plantão. Algumas unidades administrativas funcionarão das 8h à 13h.

JUSTIÇA FEDERAL

As atividades na Justiça Federal na Bahia serão suspensas até o dia 6 de janeiro, com funcionamento apenas de serviços essenciais da área administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em turno único, das 13h às 19h. A exceção fica por conta dos dias 24 e 31 de dezembro, cujo funcionamento será das 8h às 14h. Nesse período, somente serão apreciados pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar o perecimento de direito ou a assegurar a liberdade de locomoção. Os prazos processuais  também estarão suspensos até o dia 20 de janeiro, assim como a realização de audiências e sessões de julgamentos.

MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF-BA) também terão o expediente suspenso a partir desta sexta-feira (20) até o dia 6 de janeiro. Os órgãos atuarão em regime de plantão no período do recesso forense. Os prazos dos procedimentos em tramite no Ministério Público ficarão suspensos até o dia 20 de janeiro. O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) funcionará em plantão até o dia 20 de janeiro. Até o dia 6 de janeiro, o atendimento será apenas para situações de emergência.

DEFENSORIA PÚBLICA

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) funcionará em regime de plantão até o dia 6 de janeiro. Em Salvador, aqueles que precisarem de atendimento na área não penal deverão se dirigir à unidade defensorial do Canela, localizada na Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela. O horário do plantão será de 8h às 18h. Já o atendimento na área criminal, em virtude da implementação das Audiências de Custódia, será realizado no mesmo endereço do Plantão Judiciário de 1º Grau, na Avenida Tancredo Neves, nº 4917, Iguatemi – entrada pela lateral da Delegacia da Central de Flagrantes. O horário segue o do Plantão Judiciário. Os atendimentos serão feitos todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados, ininterruptamente. O Plantão Penal engloba prisões em flagrantes, enquanto o Não Penal está relacionado a demandas emergenciais como garantia de exames, internamentos, medicamentos, cirurgias de emergência, busca e apreensão, entre outras. Além da Capital, também haverá plantão no interior do estado nas cidades de Feira de Santana, Alagoinhas, Paulo Afonso, Serrinha, Vitória da Conquista, Ilhéus, Barreiras, Itabuna, Eunápolis, Jequié, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Valença, Lauro de Freitas, Camaçari e Simões Filho, Guanambi, Jacobina e Irecê. Nestas comarcas, os plantão serão nos dias 20, 26 e 27 de dezembro de 2019, e 02, 03 e 06 de janeiro de 2020.