TCE aponta irregularidade em repasse para transporte escolar em 246 cidades baianas

Uma auditoria apontou irregularidade no repasse para o transporte escolar em 246 municípios baianos neste ano. Segundo o Tribunal de Contas dos Estados (TCE-BA), a auditoria apontou que na segunda parcela do repasse, prevista para junho, nenhum dos municípios apontados recebeu o recurso. Na terceira parcela, em setembro, apenas um recebeu o repasse. Apenas na primeira parcela, datada em maio, o número foi melhor. No entanto, só 30% dos municípios receberam o repasse.

Conforme o TCE-BA, de janeiro a julho de 2019 foram repassados cerca de R$ 31,2 milhões, e se constatou que os valores transferidos pelo Estado costumam ser menores do que o devido aos municípios. Por isso, os gestores municipais relataram dificuldade na prestação do serviço, alegando insuficiência dos recursos transferidos pelo estado, dado a demanda existente.

Em visto a nove escolas de quatro municípios do estado, a equipe de auditoria constatou ainda irregularidades na aplicação dos recursos públicos para transporte escolar. Dentre os principais problemas ocasionados pelo atraso no repasse destacam-se a falta do transporte escolar, veículos em péssimo estado de conservação e condutores sem a certificação do Curso Especializado para Formação para o transporte escolar.