A Secretaria de Educação da Bahia (SEC) vai regularizar os salários dos vice-diretores da rede estadual para o regime de dedicação exclusiva na folha de pagamento do mês de dezembro. A pasta informou ao Bahia Notícias que dos 2.550 diretores e vice-diretores da rede estadual, apenas 86 estão com documentações em andamento para o devido enquadramento da dedicação exclusiva.
Há quase um ano, com a publicação da Lei nº 14032, de 18 de dezembro de 2018, ficou determinado que o diretor e o vice-diretor devem exercer o cargo em dedicação exclusiva e o secretário escolar em regime de tempo integral.
Nesta semana o Coletivo de Vice-diretores Escolares da rede estadual do Estado da Bahia emitiu uma nota de repúdio em que cobrava a regularização salarial do governo do estado. No texto, compartilhado em grupos de troca de mensagens entre gestores, os profissionais argumentaram que “muitos educadores abriram mão de outros vínculos profissionais para se dedicarem integralmente a melhoria contínua da educação pública”. “Entretanto o governo continua a remunerar os seus profissionais com base em uma tabela salarial de 20 horas, de 2015, quando os vices atuavam numa jornada de 20 horas, ou seja, jornada parcial”, destaca o texto.
A nota dos vice-diretores estaduais ainda destaca o que eles classificam como "11 meses de absoluta indiferença aos mais de dois mil profissionais”. Eles ainda reclamam que os professores estaduais estariam sofrendo "constantes perdas financeiras com instabilidade e erros sucessivos do Sistema RH Bahia desde sua implantação".
A Secretaria da Educação do Estado informou que desconhece o coletivo e esclareceu que todas as questões relacionadas ao quadro do magistério público estadual são dialogadas com as representações legais dos educadores.