Regularização do transporte complementar do Portal do Sertão é debatida em audiência pública

A Comissão Especial para a Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia, presidida pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT) realizou, nesta quinta-feira (28), mais uma reunião itinerante, desta vez, em Feira de Santana, com o objetivo de diagnosticar a situação do Portal do Sertão e promover um relatório que contribua com o mapeamento e regularização do serviço na região. O colegiado já fez audiências públicas em Salvador, Serrinha, Candeias e Santo Antônio de Jesus.

As reuniões territoriais, além de informar as pessoas sobre o trabalho da comissão e as questões que estão sendo encaminhadas, também ouve os condutores e usuários, além de fazer um cadastro das linhas que estão em funcionamento, pois essa informação é importante para que a regulamentação possa ocorrer garantindo os empregos dos atuais operadores do sistema, de um lado, e assegurando a legalidade para que eles possam desenvolver essa atividade com tranquilidade e segurança, do outro.

"Uma Lei Federal 13.855/19, foi criada e sancionada pelo governo Bolsonaro, que permite a apreensão do veículo que não estiver regulamentado. Estamos correndo para legalizar o transporte para que, caso ocorra uma fiscalização, eles apresentem a autorização do Estado e não tenham dificuldade em exercer essa atividade importante para o nosso povo e para economia", disse Robinson.  

Além dos deputados da comissão, Osni Cardoso (PT) e Targino Machado (DEM), estiveram presentes, o deputado federal Zé Neto; Paulo  Andrade Junior, representantes da AGERBA; Capitão Alisson Salles, representando o comando de Policiamento da região leste; Dinho do Alternativo, Nilton Silva e Edmundo Gomes, representando as cooperativas da região, além de motoristas do transporte complementar de Coração de Maria, São Gonçalo, Antônio Cardoso, Santo Estêvão, Candeal, Cachoeira, Santa Bárbara, Conceição do Almeida, Serra Preta, Ipirá e Anguera.