Porto Seguro: Após recomendação do MP, Prefeitura muda valores da Zona Azul apenas para morador

Mudanças das regras da zona azul foram anunciadas pela prefeitura de Porto Seguro, no Sul da Bahia, após reunião ocorrida entre representantes da gestão municipal, da Palmas Estacionamento Rotativo, do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Câmara de Vereadores, na sexta-feira (25).

A medida acontece após o MP-BA recomendar a imediata suspensão da tarifa de estacionamento rotativo no valor de R$ 4. Eles recomendaram ainda que a prefeitura cobre, indistintamente, a qualquer usuário uma tarifa de R$ 2 até que um estudo de viabilidade econômica seja realizado. Esse último valor é o mesmo cobrado na cidade vizinha Eunápolis, que tem “praticamente o mesmo número de vagas e menor fluxo de veículos que Porto Seguro”. Segundo a recomendação, não existe estudo prévio de viabilidade econômica que justifique o valor da tarifa e há irregularidades na cobrança que se configuram em abuso contra o direito dos consumidores.

De acordo com a prefeitura, a tarifa para morador passa para R$ 2, e para turista R$ 4, para o período de uma hora. Nas avenidas 22 de Abril, Navegantes e do Descobrimento, a cobrança será de segunda a quinta, das 8h às 20h; sendo estendido o horário de cobrança às sextas, sábados e domingos para o período das 8h às 24h. Nas demais ruas, a cobrança será das 8h às 18h, aos sábados das 8h às 13h e aos domingos livre. Caso excedido o tempo de duas horas, a tarifa sofre redução aproximada de 33%, ou seja, a tarifa passa de R$ 4 para R$ 2,80; e a tarifa de R$ 2 cai para R$ 1,50.

Ainda de acordo com a prefeitura, fica estabelecida uma nova fração equivalente a 30 minutos e o valor cobrado será de 50% da tarifa cheia, ou seja, até 29 minutos enseja a cobrança de meia tarifa. O prazo de tolerância de 10 minutos. Os idosos e deficientes não pagam, bastando apenas apresentação do cartão nacional no painel, para qualquer vaga. Os moradores sem placa de Porto Seguro serão beneficiados com a tarifa local, bastando o cadastramento na sede da concessionária ou por e-mail sac.portoseguro@appparking.com.br.