Justiça Federal determina suspensão expansão do Porto de Salvador

A suspensão das obras de ampliação do Terminal de Contêineres do Porto de Salvador (Tecon) foi determinada pela Justiça Federal, nesta quarta-feira (16). A decisão liminar do juiz Ávio Mozar de Novaes (12ª Vara Federal-BA) atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) que solicitou anulação de efeitos de aditivo que prorrogou concessão do Tecon antecipadamente, em 2016, por mais 25 anos. As informações são do jornal A Tarde.

Responsável pelo empreendimento, o grupo Wilson Sons pode recorrer. Com o negócio, o grupo Wilson Sons ampliou a área total arrendada no porto de 44,3 mil m² para 216,5 mil m² e o valor final da concessão passou de R$ 37,6 milhões para R$ 12,8 bilhões. O magistrado entendeu que não ficou comprovada “inviabilidade técnica, operacional ou econômica de realização de licitação de novo arrendamento”.

Em nota, a assessoria do terminal lamentou a decisão. Segundo o Tecon, a proibição de ampliação vai causar prejuízos enormes tanto ao empreendimento, que está com 60% das obras concluídas e gera cerca de 700 empregos, quanto para o Estado da Bahia, que se vê impedido de avançar em seu desenvolvimento comercial.

A assessoria acrescenta também que o empreendimento teve investimentos de cerca de R$ 400 milhões, realizados com recursos totalmente privados. “A expansão é de extrema urgência e importância para manter o Porto de Salvador na rota dos principais serviços marítimos. A ampliação vai dobrar o tamanho do atual berço de atracação – de 377 metros para 800 metros-, permitindo atender a navios maiores”, destaca.

A execução da obra é o único empreendimento portuário em andamento classificado pelo Governo Federal como de prioridade nacional, tendo sido incluída no Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal (PPI), o projeto é de R$ 715 milhões.

De acordo com a liminar, a não suspensão do contrato pode resultar em “irreversibilidade das obras de expansão das instalações portuárias do Terminal de Salvador”.

A obra já foi embargada pela Justiça em abril de 2017. Na época, um juiz federal suspendeu a intervenção. Um ano depois, o grupo Wilson Sons conseguiu derrubar a decisão.