Quem precisa de assistência jurídica para resolver questões na área da família e já está pré agendado poderá participar do Mutirão de Atendimentos de Família e Sucessões, na Casa das Famílias I, na próxima sexta-feira (18), das 8h às 12h.
A iniciativa da Especializada de Família da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA tem como objetivo dar entrada e encaminhamento às ações de direito de família dos assistidos, já agendados. Dessa forma, a Defensoria dá agilidade aos atendimentos e reduz o tempo de espera.
A ação vai prestar atendimentos e tentativa de conciliação entre pessoas envolvidas em conflitos familiares; mediação em situações de crises de dissolução familiar ou disputa de guarda de filhos; ingresso de ações envolvendo divórcios; alimentos, conhecido como pensão alimentícia; ingresso de inventário para partilha de bens de pessoas falecidas; apresentação de justificativas de não pagamento de pensão alimentícia; atuação em processo de interdição em que é necessária a nomeação de curador para pessoas incapazes e realização de exames de DNA gratuito para investigação de paternidade, entre outros serviços.