TRT decide fazer nova eleição para vice caso desembargadora afastada não assuma cargo

O plenário do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu nesta segunda-feira (30) que haverá nova eleição para vice-presidente da Corte, caso a desembargadora Maria das Graças Boness não possa assumir o cargo por ter sido afastada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo decisão tomada em sessão extraordinária nesta manhã, o novo pleito será realizado caso a função continue vacante 30 dias após a posse da nova Mesa Diretora do biênio 2019/2021, marcada para o dia 5 de novembro.

A magistrada, outros quatro desembargadores e um juiz do trabalho foram afastados das funções após o CNJ julgar uma reclamação disciplinar em que eles são acusados de vender sentenças e tráfico de influência. Os crimes são também investigados da Operação Injusta Causa, deflagrada pela Polícia Federal. Dos impedidos de exercer o cargo, apenas Maria das Graças não é alvo da PF.

Os demais desembargadores se reuniram, em regime de urgência, para tomar medidas diante do afastamento dos colegas. Na sessão, uma comissão formada por três magistrados trouxe propostas de mudanças no regime interno para abarcar situações excepcionais, como a decisão do CNJ. Uma delas foi sobre novas eleições em caso de vacância de cargos diretivos. A comissão propôs que o outro pleito fosse realizado após 15 dias da posse. O desembargador Paulino Couto abriu divergência e defendeu que o prazo fosse de 30 dias, em similaridade com a lei 8.112/90, que traz regras para servidores públicos federais e a administração pública. No entanto, esse período começaria a ser contado apenas a partir do fim do afastamento que, no caso da decisão do CNJ, é de 140 dias.

A desembargadora Débora Machado abriu outra divergência, concordando com o prazo de 30 dias proposto por Paulino, mas defendendo que ele passasse a ser contado após a posse da Mesa. Essa proposição foi aprovada pela maioria absoluta dos presentes na sessão.

Outra mudança no regimento aprovada foi em relação aos parágrafos 5 é 6 do artigo 83, que estabelece que as turmas do TRT só podem ser compostas, em sua maioria, de desembargadores. Pela nova redação, caso haja vacância dos cargos, juízes convocados assumem os postos, com as turmas sendo presididas por um desembargador. Caso não haja desembargador na sessão, o juiz convocado mais antigo presente assume a presidência dos trabalhos.

"Nos deixa muito tristes"

Ao abrir a sessão, a atual presidente do TRT, Maria de Lourdes Linhares, falou sobre a Operação Injusta Causa e o afastamento de cinco colegas. Para ela, a situação deixa a Corte "muito triste".

"Creio que não precisa explicar muito o motivo da sessão destinada de forma urgente. Nosso TRT foi surpreendido com fatos inéditos que abalaram o nosso TRT, nossa credibilidade. É uma situação que nos deixa muito tristes", afirmou. 

Operação

Afastados, os desembargadores Maria Adna Aguiar, Norberto Frerichs, Pires Ribeiro e Ezequias Oliveira, além do juiz Thiago Barbosa de Andrade são investigados pela Polícia Federal. Os advogados Henrique Aguiar, irmão de Maria Adna, ex-presidente do TRT, e João Gonçalves Franco Filho também são suspeitos de integrar a organização. O primeiro foi preso pela PF no dia 24 de setembro por ter tentado destruir provas quando a polícia cumpriu mandado de busca e apreensão em sua casa. 

Segundo investigações do Ministério Público Federal (MPF), os envolvidos cobravam 7% do valor da causa, em propina, para obter decisões favoráveis a partes em desvantagem em processos trabalhistas. O esquema começou a chamar atenção em 2016, quando Maria Adna Aguiar deu sentença, revelada pelo BNews, a favor da FTC em uma ação na qual empresa tinha uma dívida no valor de R$ 96 milhões. Ao revisar o caso, a desembargadora Dalila Nascimento chamou a decisão de "teratológica", termo usado no direito para falar sobre situações anômalas. Em despacho, a magistrada se disse "estarrecida" com o que a colega havia feito.