O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (19), a Medida Provisória que desloca o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (20). O órgão passa a se chamar Unidade de Inteligência Financeira.
A transferência já havia sido anunciada pelo presidente no começo do mês, ao alegar que a medida iria retirar o órgão “do jogo político”.
Antes disso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu o compartilhamento de dados do órgão feito sem autorização judicial.
Em entrevista ao Estadão, o presidente do Coaf, Roberto Leonel, criticou a decisão. Ele foi indicado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, a quem o órgão era subordinado.
"O novo ente será vinculado ao Banco Central do Brasil e responderá à Diretoria Colegiada do Banco Central, mas não será, exatamente, parte integrante da estrutura do Banco Central do Brasil e terá autonomia técnica e operacional", declarou o governo, em nota.
Ainda segundo o comunicado, o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública "prestarão apoio administrativo" ao órgão, durante um período de transição.