MP-BA quer garantir atendimento a estudantes deficientes em escolas estaduais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o governo estadual para assegurar que alunos com deficiência física ou mental tenham direito a acompanhamento técnico em escolas estaduais dos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras.

Promotor da ação, Millen Castro de Moura pede a Justiça que obrigue o governo do estado a "ofertar técnico de educação inclusiva na modalidade adequada às necessidades especiais dos estudantes que precisam de apoio escolar na rede estadual de ensino, de forma contínua, ainda este ano de 2019".

Segundo o promotor, houve uma tentativa de diálogo com a administração estadual. No entanto, segundo ele, o governador Rui Costa (PT) não demonstrou predisposição para tal. “Dado o silêncio esclarecedor do Governo do Estado quanto à contratação dos profissionais, que deveriam estar apoiando os alunos da rede estadual desde o início das aulas, e a necessidade de estes terem esse acompanhamento por conta de suas deficiências, seja individualmente durante as aulas, seja por meio de equipe interdisciplinar no turno oposto, restou ao Ministério Público apenas a alternativa de judicialização da questão quanto aos 26 alunos matriculados neste ano nas escolas estaduais de Aracatu, Brumado e Malhada de Pedras, bem como em relação aos que vierem a ser a partir de então", diz.

O governo do estado afirmou, após reunião em maio, que haveria um "processo emergencial, com previsão para finalização no final de maio e contratação em junho, para contratação de técnicos de educação especial, entre eles cuidadores e monitores de alunos com necessidades especiais da rede estadual de ensino". Após o prazo ser findado, o promotor diz que houve tentativas de “obter justificativa para essa demora, por meio de contatos telefônicos com referida Superintendente e com o gabinete do secretário estadual de Educação (Jerônimo Rodrigues), ao que apenas se obteve resposta genérica e protelatória de que estavam sendo adotadas providências".