Governo suspende contratos para fabricar 19 remédios de distribuição gratuita

O governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio do Ministério da Saúde, suspendeu, nas últimas três semanas, contratos com sete laboratórios públicos nacionais que produzem 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A informação consta em documentos obtidos pelo jornal Estado de S. Paulo, que apontam suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), destinados à fabricação de remédios para pacientes que fazem tratamento de câncer e diabete, além de transplantados.

Os laboratórios que fabricam por meio de PDPs fornecem os medicamentos a preços 30% menores do que os de mercado. As instituições já estudam ações na Justiça.

As associações que representam os laboratórios públicos também falam em perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento. São mais de 30 milhões de pacientes que dependem dos 19 remédios.

A lista inclui o laboratório baiano Bahiafarma e outros como Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. 

O Ministério da Saúde contestou a reportagem e disse que as PDPs continuam vigentes. Segundo a pasta, foi encaminhado aos laboratórios um ofício que solicita “manifestação formal sobre a situação de cada parceria”.

O órgão federal também informou que “o chamado ‘ato de suspensão” é por um período transitório”, enquanto ocorre “coleta de informações”.

No entanto, o jornal teve acesso a um dos ofícios em que o ministério é categórico ao informar o encerramento da parceria.

O documento, do dia 26 de junho, é assinado por Denizar Vianna Araujo, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. A Bahiafarma foi informada de que, com base em um parecer da Advogacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, “comunicamos a suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana Recombinante Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos e solicitamos manifestação formal da instituição pública quanto à referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis”. 

O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, afirmou ao jornal que os laboratórios tratam as parcerias como suspensas.

“Os ofícios dizem que temos direito de resposta, mas que a parceria acabou. Nunca os laboratórios foram pegos de surpresa dessa forma unilateral. Não há precedentes”, declarou.

Para a associação de laboratórios, a entrega de remédios já programada continua garantida. Sendo assim, não deve haver interrupção imediata no fornecimento. 

Ronaldo Dias também vê retrocesso para a indústria nacional de medicamentos e um risco para a saúde de milhões de pacientes. “É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos”, disse.

Ele destaca ainda que as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) funcionam como um regulador de preço no mercado. A Bahiafarma, por exemplo, vende insulina a um preço três vezes menor que laboratórios estrangeiros.

O presidente da Bahiafarma ressalta que um processo de compra de medicamento no Ministério da Saúde costuma demorar até 11 meses para ser concluído. Por conta disso, haveria até risco de desabastecimento.