As ações de defesa e proteção ao consumidor no interior do estado ganharam reforço com a abertura do novo posto de atendimento do Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor). Inaugurada nessa quinta-feira (30), em Brumado, o equipamento funciona na unidade local do SAC, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h, por ordem de chegada e mediante retirada de senha. Este é o oitavo posto inaugurado nos municípios da Bahia.
A entrega da nova unidade do órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) é realizada em parceria com a Superintendência de Atendimento ao Cidadão – SAC, vinculada a Secretaria de Administração do Estado (Saeb), que oferece atendimento a diversos serviços do Governo do Estado. A instalação do equipamento faz parte do plano de interiorização do órgão para promover a cidadania e o acesso à justiça aos cidadãos baianos/as.
O Posto de Atendimento dispõe de serviços como consultas e reclamações contra empresas diversas (comércio eletrônico, bancos, financeiras, administradoras de cartões de crédito, operadoras de telefonia fixa, móvel e internet, comércio varejista, transporte aéreo, administradoras de consórcio, operadoras de planos de saúde). A unidade oferece também outras possibilidades de acessar direitos do(a) consumidor(a), a exemplo de renegociação de dívidas, receber orientações e encaminhar solicitações de intermediação nas relações de consumo.
No local, consumidores(as) podem também buscar orientações e registrar reclamações através do canal ProConsumidor. Mantido pelo Governo Federal, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a plataforma é utilizada para intermediar as relações de consumidores(as) e fornecedores. Para acessar o sistema, o(a) consumidor(as) pode acessar o portal consumidor.gov, com login e senha do gov.br.