Domingo, 24 de Novembro de 2024
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Governador sanciona lei que proíbe uso de pistolas de água no carnaval

A norma foi publicada no Diário Oficial deste sábado (3), e ocorre após caso de assédio envolvendo foliões do bloco As Muquiranas

04/06/2023 07h51
Por: Redação
Governador sanciona lei que proíbe uso de pistolas de água no carnaval

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou o projeto de lei que proíbe o uso de pistolas de água durante o carnaval e em festas de ruas. O ato foi publicado, neste sábado (3), no Diário Oficial do Estado. 

De origem da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), a norma foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Sua proposição surge após o caso no carnaval de Salvador de 2023, quando uma mulher foi encurraladapor foliões do bloco As Muquiranas, através do uso do artifício. 

Segundo o texto, multas podem ser aplicadas para as organizações carnavalescas, como trios e camarotes, que não "adotarem meios de impedir a utilização de tais artefatos por seus foliões e/ou associados, mediante campanhas educativas e adoção de penalidades aos infratores".

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