Está encerrado o trabalho da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Feira de Santana, referente ao Orçamento Municipal para 2023. Os pareceres às quase 60 emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto do Poder Executivo estão prontos e protocolados na Divisão Legislativa. A presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), disse ao final da sessão de hoje que acredita na possibilidade de discussão e votação do projeto da Lei Orçamentária Anual nesta quarta-feira. “São grandes as perspectivas, com certeza”, disse ela.
A Câmara poderia estar em recesso desde o dia 15 de dezembro. No entanto, como previsto na Lei Orgânica, sem ter se consumado a votação da LOA, as atividades em plenário continuam ocorrendo normalmente às terças, quartas e quintas-feiras. Conforme o presidente da Comissão, vereador Jurandy Carvalho (PL), ainda nesta terça-feira a Mesa Diretora deverá estar cumprindo a obrigatória publicação do relatório com o parecer das emendas, aproximadamente 150 páginas, em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município.
Por ASCOM
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