Municípios baianos vão entrar na justiça contra queda de receita

Mais de 100 municípios baianos deixarão de arrecadar recursos através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O motivo da baixa arrecadação é em razão a nova Decisão Normativa nº 201 publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos na Constituição Federal, a partir dos dados encaminhados pelo IBGE.

Em reunião realizada na quarta-feira (4), a União dos Municípios da Bahia estima uma perda de aproximadamente R$ 500 mil mensal no valor da arrecadação das cidades, que será iniciada no próximo dia 10.

“É uma perda complicada para o município que é pequeno. A gente calcula uma perda de quase R$500 mil por mês. Isso é o que mantém o hospital aberto com receita própria. O Jurídico da União dos Munícipios da Bahia (UPB) está nos dando todo o suporte, em contato com o jurídico do município, para reunir todos os dados de comprovação, entrar com uma ação e ver se a gente consegue reverter essa situação. Não há justificativa para uma perda tão grande nem no nosso município, nem nas cidades da região que estão com a economia aquecida e número de nascidos e crianças matriculadas em crescimento”, ressaltou o prefeito de Várzea da Roça, Danilo Salles (PCdoB).

Presente no encontro, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou os prefeitos a acionarem a Justiça para reivindicar a situação. Na oportunidade, o órgão apresentou um modelo de ação judicial com pedido de liminar que deve ser impetrada pelos municípios na Justiça Federal, citando o IBGE e a União, que é quem responde pelo TCU.

Como argumento o movimento municipalista sugere a decisão como abrupta, publicada em 29 de dezembro com validade para 1º de janeiro, e que fere a Lei Complementar 165, que congelou os coeficientes até que um novo Censo Populacional fosse concluído – a previsão é que isso ocorra somente em fevereiro de 2023.

A reunião teve a participação dos prefeitos baianos de forma virtual e, na sede da UPB, foi acompanhada pela equipe técnica da entidade e os prefeitos Danilo Salles de Várzea da Roça, Roberto Bruno de Umburanas, Djalma dos Anjos de Novo Horizonte e José Mendonça de Heliópolis.