Mais de 300 servidores baianos têm indícios de acúmulo incompatível de cargos

A Secretaria da Administração (Saeb) identificou 364 servidores estaduais, que apresentam indícios de acúmulo incompatível de cargos públicos. Os dados foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3).

Todos os servidores identificados foram convocados para comparecer à sede da Corregedoria-Geral, no Vale do Ogunjá, entre os dias 8 de novembro e 7 de dezembro. Na visita, devem apresentar documentação que ateste a legalidade dos vínculos. Uma segunda convocação para a apresentação dos documentos aconteceu via portal do RH Bahia, sistema de Recursos Humanos do Estado.

Segundo informações da pasta estadual de administração, os casos foram descobertos em na operação Multivínculos 2021, deflagrada pela Corregedoria-Geral da Saeb. A apuração visava verificar a existência de situações irregulares junto às folhas de pessoal do Poder Executivo do Estado e dos 417 municípios da Bahia e utiliza a base de dados do Sistema Integrado de Auditoria e Gestão (SIGA).

Os servidores detectados pela Corregedoria-Geral apresentavam acúmulo de cargos no estado e em prefeituras municipais. Em alguns casos foram descobertos servidores com até quatro vínculos, acumulando cargos no estado e em cidades diferentes do interior. 

Os acúmulos, além de serem proibidos por lei, geram incompatibilidade de carga horária. A exceção fica por conta de carreiras específicas como, por exemplo, acúmulo de dois cargos de professor; ou um cargo de professor, com outro técnico ou científico; ou ainda dois cargos da área de saúde. A compatibilidade de carga horária, mesmo nestes casos, precisa ser preservada. 

A Corregedoria-Geral vai instaurar investigações preliminares para apurar os casos individualmente. Os servidores que não apresentarem a documentação à CGR responderão a Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Também vão responder a PAD aqueles que apresentarem documentação que não comprove a legalidade dos múltiplos vínculos.