Os decretos de Jair Bolsonaro (sem partido) ampliando o acesso a armas são uma ameaça à democracia, pois politizam uma questão de segurança pública e estimulam guerra civil, e o país pode ver repetidas aqui cenas como a invasão do Capitólio americano na eleição de 2022.
O alerta foi feito em uma carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por um ex-ministro da Segurança Pública e da Defesa, Raul Jungmann. Ele pediu o veto às iniciativas.
O texto, ao qual a Folha teve acesso, é uma crítica dura às políticas armamentistas de Bolsonaro, que Jungmann identifica como "um nefasto processo" que gera "iminente risco de gravíssima lesão ao sistema democrático".
"É inafastável a constatação de que o armamento da cidadania para 'a defesa da liberdade' evoca o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois não se vislumbra outra motivação ou propósito para tão nefasto projeto", diz.
Na véspera do Carnaval, Bolsonaro editou mais quatro decretos flexibilizando regras e ampliando acesso a armas de fogo e munições. O PSB e o PT foram ao Supremo questionar a legalidade das regras.
Jungmann se diz especialmente preocupado pelo fato de que Bolsonaro, que desde a campanha eleitoral de 2018 defendia armar o cidadão contra criminosos e tomou várias medidas nesse sentido, agora fala abertamente que o objetivo é político.
Em uma narrativa iniciada na famosa reunião ministerial de 22 de abril de 2020, a ideia é armar o povo contra eventuais ditadores.
O ex-ministro vê o oposto, como diversos críticos do governo têm feito. "Ao longo da história, o armamento da população serviu a interesses de ditaduras, golpes de Estado, massacre e eliminação de raças e etnias, separatismos, genocídios e de ovo da serpente do fascismo italiano e do nazismo alemão", escreveu.
E ele encerra a mensagem lembrando a horda de apoiadores de Donald Trump, o então presidente americano que não aceitava a derrota para Joe Biden no pleito de novembro, que invadiram o Capitólio e interromperam a sessão que confirmava o triunfo do democrata em 6 de janeiro.
"Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA. Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para esconjurar o inominável presságio", diz o ex-ministro.
Bolsonaro, um admirador de Trump, nunca condenou os eventos -- que levaram ao impeachment do americano na Câmara, e posterior absolvição pelo Senado.
Além das ações no Supremo, há uma série de projetos visando derrubar as iniciativas de Bolsonaro no Congresso.
Deputados e ativistas de esquerda vêm falando o que disse Jungmann, mas a carta do ex-ministro tem outro peso, não só pelos cargos que ocupou.
Ele tem bom trânsito no Supremo e também nas Forças Armadas, que comandou como ministro. É indisfarçável entre alguns generais do serviço ativo o desconforto com as políticas de Bolsonaro para o setor, desde o começo do governo.
Assim, ressoa também um trecho em que ele afirma que Bolsonaro está usurpando prerrogativas dos militares ao ampliar o acesso a armas.
"O armamento da população proposto -- e já em andamento --, atenta frontalmente contra o seu papel constitucional [dos militares], e é incontornável que façamos a defesa das nossas Forças Armadas", afirmou Jungmann, que ocupou os postos no governo de Michel Temer (MDB, 2016-18), e também foi ministro do Desenvolvimento Agrário de Fernando Henrique Cardoso (PSDB, de 1996 a 2002).